Política de Privacidade – Plataforma Uzeka

Para efeitos desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão o seguinte significado: • Dados Pessoais: Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). • Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios total ou parcialmente automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bem como o bloqueio, apagamento ou destruição. • Titular dos Dados: A pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito. • Responsável pelo Tratamento: A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. No caso da Uzeka, a HORUS EXCELLENCE, LDA. • Subcontratante: A pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou qualquer outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. • Consentimento: Qualquer manifestação de vontade, livre, específica e informada, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. • Plataforma: Refere-se ao website www.uzeka.app, aplicações móveis, APIs e todos os serviços disponibilizados através da Uzeka.

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é a HORUS EXCELLENCE, LDA, sociedade constituída ao abrigo das leis da República de Angola, com sede em Benfica, Rua do Bié, S/N, Luanda, Angola. Pode contactar-nos através do email: info@uzeka.app.

A Uzeka recolhe dados pessoais que são fornecidos directamente por si ou gerados pela utilização dos nossos serviços. Estes podem incluir, mas não se limitam a: • Dados de Identificação: Nome, apelido, data de nascimento, fotografia. • Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telefone. • Dados de Eventos: Informações relacionadas com eventos que organiza ou participa, como nome do evento, data, local, tipo de bilhete, etc. • Conteúdo do Utilizador: Qualquer informação que submeta à Plataforma, como comentários, avaliações ou dados de perfil.

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela Uzeka para as seguintes finalidades: • Gestão e Prestação de Serviços: Para permitir o acesso e a utilização da Plataforma, incluindo a gestão de eventos, venda e validação de bilhetes, controlo de acessos e comércio eletrónico. • Comunicação: Para enviar notificações importantes sobre a sua conta, serviços, atualizações e informações de suporte. • Melhoria da Plataforma: Para analisar o uso da Plataforma e melhorar a experiência do utilizador, desenvolver novas funcionalidades e otimizar os serviços. • Marketing e Publicidade: Com o seu consentimento, para enviar comunicações de marketing sobre produtos, serviços e eventos que possam ser do seu interesse. • Cumprimento Legal: Para cumprir com obrigações legais e regulamentares, incluindo a prevenção de fraudes e a resposta a pedidos de autoridades competentes. • Segurança: Para garantir a segurança da Plataforma e proteger os utilizadores contra atividades fraudulentas ou maliciosas.

O tratamento dos seus dados pessoais pela Uzeka baseia-se nos seguintes fundamentos de licitude, conforme a Lei n.º 22/11: • Consentimento do Titular dos Dados: Quando o Utilizador deu o seu consentimento inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (Art. 14.º, alínea a)). • Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador (Art. 14.º, alínea b)). • Cumprimento de Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Uzeka esteja sujeita (Art. 14.º, alínea c)). • Interesses Legítimos: Quando o tratamento é necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Uzeka ou de terceiros, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (Art. 14.º, alínea f)).

De acordo com a Lei n.º 22/11, o Utilizador, como titular dos dados, tem os seguintes direitos: • Direito de Informação (Art. 19.º): Tem o direito de ser informado sobre a identidade do responsável pelo tratamento, as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados, o caráter obrigatório ou facultativo das respostas e os direitos de acesso e retificação. • Direito de Acesso (Art. 20.º): Tem o direito de obter da Uzeka a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos seus dados pessoais e a informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários, período de conservação, entre outros. • Direito de Oposição (Art. 21.º): Tem o direito de se opor, a qualquer momento, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Em particular, pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo. • Direito de Retificação, Actualização e Eliminação (Art. 22.º): Tem o direito de exigir a retificação de dados inexatos, a actualização de dados desactualizados e a eliminação de dados cujo tratamento não cumpra o disposto na lei. Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador deverá enviar um pedido por escrito para info@uzeka.app. A Uzeka responderá ao seu pedido no prazo legalmente estabelecido.

A Uzeka poderá partilhar os seus dados pessoais com: • Prestadores de Serviços: Terceiros que prestam serviços em nome da Uzeka, como processamento de pagamentos, alojamento de dados, análise de dados, serviços de marketing e suporte ao cliente. Estes prestadores de serviços estão contractualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas pela Uzeka. • Parceiros de Negócio: Em caso de organização de eventos em parceria, os dados relevantes poderão ser partilhados com os parceiros envolvidos, sempre com o seu consentimento ou quando necessário para a execução do serviço. • Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou em resposta a um processo legal válido, como uma ordem judicial ou intimação. Transferências Internacionais de Dados: A Uzeka poderá transferir os seus dados pessoais para países fora da República de Angola. Tais transferências só ocorrerão se o país de destino garantir um nível de protecção de dados equivalente ou superior, ou se forem implementadas salvaguardas apropriadas (como cláusulas contratuais-tipo) e em conformidade com o Art. 33.º e 34.º da Lei n.º 22/11.

A Uzeka implementa medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita, em conformidade com o Art. 13.º da Lei n.º 22/11.

A Uzeka conservará os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimento de quaisquer obrigações legais, fiscais ou contabilísticas. Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

A Uzeka reserva-se o direito de actualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas na Plataforma com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que reveja periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos através de: Email: info@uzeka.app Morada: Rua do Bié, S/N, Benfica, Luanda, Angola