TERMOS E CONDIÇÕES

• O nosso Website é uma plataforma (doravante designada por “Plataforma”) utilizada para fins de comércio electrónico e gestão de eventos. Os utilizadores do Website são doravante designados por “Utilizador”, “Seu/Sua” ou “Utilizadores”. • Ao clicar no botão “Aceitar” no final do formulário de aceitação do Acordo, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Leia atentamente todo este Acordo antes de aceitar os seus Termos. Ao realizar qualquer actividade no Website, o Utilizador concorda em aceitar estes Termos e Condições. • Ao utilizar este Website, considera-se que o Utilizador leu e aceitou os presentes Termos e Condições. Quaisquer documentos ou ligações incidentais mencionados serão aceites conjuntamente com estes Termos. O Utilizador concorda em utilizar o Website apenas em estrita conformidade com estes Termos, sendo que quaisquer actos praticados em desconformidade correm por sua conta e risco. • Estes Termos e Condições fazem parte integrante do Acordo entre o Utilizador e a Empresa. O acesso ao Website e/ou a utilização de qualquer Serviço fornecido pela Empresa constitui prova da compreensão, concordância e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

• O Utilizador apenas poderá utilizar os Serviços se tiver, pelo menos, dezoito (18) anos de idade, capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e se cumprir este Acordo e toda a legislação local, nacional e internacional aplicável. • É expressamente proibido o acesso ou tentativa de acesso à Plataforma por utilizadores não autorizados. Qualquer utilização não autorizada constitui violação da legislação aplicável. • O Website pode, a seu exclusivo critério, recusar o acesso ou a utilização da Plataforma a qualquer pessoa ou entidade, podendo alterar os critérios de elegibilidade a qualquer momento. Esta disposição não é aplicável quando proibida por lei.

• A Empresa disponibiliza aos Utilizadores uma Plataforma para, entre outros, a realização de actividades de comércio electrónico, tais como venda de bilhetes, controlo e gestão de acessos, bem como venda de merchandising.

O Utilizador declara e confirma que: • Utilizará os Serviços da Plataforma, das suas afiliadas e empresas contratadas apenas para fins lícitos, cumprindo toda a legislação aplicável. • Fornecerá informações verdadeiras, exactas e completas sempre que solicitado. A Empresa reserva-se o direito de verificar tais informações a qualquer momento. Caso se verifique que os dados fornecidos não são verdadeiros, total ou parcialmente, a Empresa poderá recusar o registo e impedir o acesso aos Serviços, sem aviso prévio. • Acede e utiliza os Serviços por sua conta e risco, usando o seu melhor critério e prudência antes de realizar qualquer transacção através da Plataforma. • Reconhece que outros utilizadores (incluindo utilizadores não registados ou não autorizados) podem publicar conteúdos ofensivos ou obscenos e que a Empresa não se responsabiliza por tal conteúdo nem pela utilização indevida de dados pessoais que o Utilizador torne públicos. • Compromete-se a não publicar ou transmitir conteúdos ilegais, ameaçadores, abusivos, difamatórios, obscenos, vulgares, pornográficos ou indecentes, nem conteúdos que incentivem a prática de crimes ou a violação da lei. • Compromete-se a não publicar ou transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de privacidade, direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual, sem autorização prévia do titular. • Compromete-se a não alterar, danificar ou eliminar conteúdos que não lhe pertençam, nem interferir com o acesso de outros Utilizadores à Plataforma. • Compromete-se a indemnizar e a manter a Empresa indemnizada de quaisquer reclamações, perdas ou danos resultantes de actos ou omissões do Utilizador.

• O Utilizador garante que todas as obrigações assumidas ao abrigo deste Acordo são legais, válidas e executáveis. • Declara que não existem processos pendentes que possam afectar materialmente a sua capacidade de cumprir as obrigações assumidas. • Compromete-se a cumprir todos os requisitos legais aplicáveis à sua actividade, incluindo impostos, taxas e direitos. • Garante possuir todos os direitos necessários, incluindo direitos de propriedade intelectual, para celebrar e cumprir este Acordo, não violando direitos de terceiros.

• O Utilizador autoriza expressamente a Empresa a utilizar marcas, logótipos e outros direitos de propriedade intelectual para efeitos de reprodução na Plataforma. • Todo o conteúdo do Website é propriedade da Empresa ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual. • Salvo autorização expressa, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os Serviços, conteúdos ou propriedade intelectual da Empresa.

• “Dados” incluem todas as informações identificáveis dos Utilizadores, tais como nome, e-mail, número de telefone, serviços utilizados e preferências. • O Utilizador compromete-se a não revender, divulgar ou utilizar os Dados para fins alheios a este Acordo. • Ao submeter conteúdos, o Utilizador concede à Empresa um direito perpétuo, irrevogável e gratuito de utilização desses conteúdos. • A Empresa não garante a exactidão de informações obtidas de terceiros.

• Nada neste Acordo cria uma relação de sociedade, agência, parceria ou vínculo laboral entre as Partes.

• O Utilizador compromete-se a indemnizar a Empresa por quaisquer perdas, danos ou reclamações decorrentes da violação deste Acordo ou da legislação aplicável.

• O Utilizador renuncia expressamente a quaisquer reclamações contra a Empresa decorrentes da utilização do Website, nos limites permitidos por lei.

• A Empresa não será responsável por quaisquer perdas, danos directos ou indirectos, lucros cessantes ou danos consequenciais resultantes da utilização da Plataforma, salvo quando comprovadamente causados por dolo da Empresa.

• O Acordo pode ser rescindido pela Empresa em caso de violação material não sanada no prazo de 30 dias. • Qualquer Parte pode rescindir o Acordo mediante aviso prévio escrito de 30 dias.

• Em caso de rescisão, os Serviços serão descontinuados imediatamente. • A Empresa não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes da rescisão.

• O presente Acordo rege-se pela legislação da República de Angola. • Fica estabelecida a competência exclusiva dos tribunais de Luanda para a resolução de quaisquer litígios.

• O Website é disponibilizado “tal como está”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua exactidão, segurança ou disponibilidade.

• As notificações à Empresa deverão ser enviadas para info@uzeka.app ou para a morada Rua do Bié, S/N, Benfica, Luanda, Angola.

• A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, produzindo efeitos 30 dias após a sua publicação no Website.

• Nenhuma das Partes será responsável por incumprimentos resultantes de acontecimentos de força maior, excepto no que respeita a obrigações de pagamento.

• Para esclarecimentos adicionais sobre os Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail info@uzeka.app.